Versão para Palm Reader,
atualizada até 17/01/2003 (inclui a Emenda Constitucional nº 38).
Contém todo o texto original e as alterações. Índice dos 10
Títulos, dos Capítulos, Seções, Subseções e Artigos.
DECRETO Nº 2.222, DE 8 DE MAIO
DE 1997 (Regulamenta a Lei nº 9.437, que institui o SINARM), COM
AS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELO DECRETO 2.532, DE 30 DE MARÇO DE
1998
DECRETO Nº 57.595 DE 07.01.1966
- DOU 17.01.1966 Promulga as Convenções para Adoção de
uma Lei Uniforme em Matéria de Cheques. Convenção para Adoção
de uma Lei Uniforme em Matéria de Cheques.
Contribuinte:
Luiz Gustavo F. de Azevedo Branco - 20/09/2001
DECRETO Nº 57.663 DE 24.01.1966
- DOU 31.01.1966. Promulga as Convenções para Adoção de uma
Lei Uniforme em Matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias.
Convenção para a Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de
Câmbio e Notas Promissórias.
Contribuinte:
Luiz Gustavo F. de Azevedo Branco - 20/09/2001
Dicionário de Termos Jurídicos
Português-Inglês em formato de eReade (Palm
Reader) com uma breve explicação.Ideal para os profissionais de Direito.
Ocupa: 77kb.
Enunciados do Fórum Permanente
de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e
Criminais do Brasil , atualizados até o XVI Encontro realizado
no Rio de Janeiro/RJ, de 24 a 26 de Novembro de 2004.
Compilação atualizada dos
principais textos jurídicos, incluindo Constituição Federal,
Códigos e legislação esparsa. Esta versão não expira ao
contrário da anterior.
Arquivo disponível no site da previdência com pergunta e
respostas sobre a nova legislação previdenciária. Original em PDF e
convertido com o programa aportis doc converter.
Resolução do Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT sobre
critérios para transferência de recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador - FAT
Novas Súmulas
do TST, que sofreram uma total reestruturação em 20/04/2005.
Contém também as súmulas que foram revogadas e alteradas, além
de uma tabela com correspondência (antes - depois), no formato
do Plucker.
Arquivo compactado contendo as
Súmulas da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos
Juizados Especiais Federais (atualizadas até 24/05/2004).
Coleção dos principais códigos e
legislação nacional (atualizado em 22/04/06). São quase 50 arquivos incluídos no arquivo de
download, que possui 1.9MB.
Contribuinte:
Valtencir Moreira - 25/04/2006
Se desejar obter arquivos jurídicos, poderá tentar
consultar um dos sites abaixo, indicados por Carlos
Morais. Os arquivos nesses sites estarão em formatos diversos
para o desktop, mas você poderá convertê-los para o Palm.
Não se esqueça de enviar para o site e compartilhar com as outras
pessoas.
http//www.amperj.org.br
site da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ao
entrar no site, clique em "legislação para download". A
maioria dos arquivos são executáveis (".exe"), mas, ao serem
descompactados, geram arquivos no formato ".doc". Aí basta
salvá-los no formato ".txt" e utilizar o "MakeDocW.exe"
para transformá-los para o formato ".prc".
http//bdtextual.senado.gov.br/bdcoi/legbra/pesqint.htm
site do Senado Federal. Nesse endereço, você entra com o número
do dispositivo legal procurado, o site localiza-o para você e disponibiliza
no formato ".html", podendo ser salvo em qualquer diretório
da winchester. Após, basta utilizar diretamente o "MakeDocW.exe",
para conversão diretamente do formato ".html" para ".prc".
Nesse caso, apenas não se pode esquecer de, após executar o "MakeDocW.exe",
clicar na aba "Advanced" e marcar a opção "remove html
tags".
